Nota Explicativa
Este documento contém uma proposta de redação de uma Nota de Privacidade sobre o tratamento de
dados pessoais realizado na plataforma The Bridge dos SASNOVA da Universidade NOVA de Lisboa. Esta
Nota resulta de uma obrigação dos artigos 13º e 14º do Regulamento Geral de Proteção de Dados
Pessoais (“RGPD”) sobre a informação a prestar aos titulares de dados pessoais.
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No âmbito da The Bridge, é pedido aos estudantes que preencham primeiro um formulário no qual
indicam o seu e-mail institucional e, opcionalmente, identificam os principais motivos que os levaram a
procurar aconselhamento psicológico. O conteúdo das respostas pode incluir categorias especiais de
dados (como a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas,
dados genéticos e biométricos, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação
sexual de uma pessoa). O mesmo se aplica no decorrer das conversas entre os estudantes e os
psicólogos, durante as quais tais assuntos podem surgir.
A aplicação de chat entre os estudantes e os psicólogos mantém um registo das conversas, que fica
guardado, de forma segura e confidencial, sem prejuízo do exercício de direitos por parte do estudante,
nos termos explicados nesta nota de privacidade.
QUAL É A CONDIÇÃO DE LICITUDE DO TRATAMENTO DOS DADOS
PESSOAIS?
O tratamento de dados pessoais por parte da NOVA no contexto da plataforma The Bridge tem como
base de licitude o consentimento livre e informado dos estudantes que recorram àquela.
QUAIS SÃO AS FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS
REALIZADOS PELA THE BRIDGE?
A plataforma The Brigde tem como prioridade prestar apoio psicológico aos estudantes da NOVA. Para
este efeito, os dados recolhidos também têm como finalidade compreender melhor as necessidades dos
estudantes da NOVA e as razões que os levam a procurar ajuda junto de psicólogos.
Ocasionalmente, poderemos entrar em contacto com os estudantes para saber a sua opinião acerca da
plataforma, e também sobre outros assuntos que possam ser do seu interesse.
A NOVA apenas tratará dados pessoais para as finalidades para as quais estes foram recolhidos, exceto
quando considere que aqueles são necessários para outra finalidade, e apenas se essa for compatível
com a finalidade original, especialmente para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins
estatísticos, e sejam cumpridos os restantes requisitos impostos por Lei para a reutilização de dados.
DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS?
De modo a garantir a conservação dos dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário, a
NOVA fixa prazos para o apagamento, anonimização ou para a revisão periódica da necessidade de
armazenar esses dados.
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Estas revisões periódicas ocorrerão uma vez por ano, de modo a avaliar a pertinência dos dados
pessoais tratados para a investigação científica, histórica ou fins estatísticos. Em determinados casos a
conservação dos seus dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei
assim o impuser.
QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA FORAM ADOTADAS PARA PROTEGER O
TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
A segurança da informação e a proteção de dados pessoais são prioridades para a NOVA. Por esse
motivo, foi realizada uma avaliação de impacto da plataforma The Bridge.
Adicionalmente, a NOVA implementou e mantém um conjunto de medidas técnicas e organizativas que,
tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e
as finalidades de cada tratamento de dados pessoais na plataforma The Bridge, permitem mitigar os
riscos para o titular dos dados pessoais e prevenir a ocorrência de violações de dados pessoais e de
incidentes de segurança em geral.
Em particular, destacam-se, entre outras, as seguintes medidas:
Limitação do acesso a dados pessoais apenas aos psicólogos da NOVA, que estão vinculados
pelo Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Este acesso ocorre apenas
quando o seu contacto com tais dados pessoais se justifica, no âmbito das suas funções;
Armazenamento de todos os dados pessoais tratados pela NOVA em servidores que oferecem
garantias de segurança, nomeadamente cifragem, controlo de acessos e realização de backups;
Sujeição dos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os
dados estão seguros e protegidos.
OS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS PARA FORA DA UNIÃO
EUROPEIA?
Não. No âmbito do normal funcionamento da plataforma The Bridge não ocorrem quaisquer
transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, pelo que os dados pessoais dos
titulares não são armazenados ou acedidos em Estados cujas ordens jurídicas não confiram um grau de
proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.
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QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS ESTUDANTES ENQUANTO TITULARES DOS
DADOS?
Os estudantes podem, em qualquer momento, exercer os seus direitos, nomeadamente, o pedido de
informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, a retificação dos mesmos, bem como,
dentro de certos limites, o apagamento dos seus dados, a revogação do consentimento dado ou a
oposição ao tratamento dos seus dados, entre outros, através do endereço de e-mail sasnova@unl.pt.
Podem igualmente contactar o Encarregado da Proteção de Dados da NOVA em dpo@unl.pt.
Os titulares dos dados pessoais devem ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a
requisitos legais), o seu pedido poderá não ser satisfeito. De qualquer modo, estes serão informados das
medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for
efetuado.
Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional
de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.
Esta página deve ser consultada regularmente pelos estudantes, uma vez que a presente nota de
privacidade poderá vir a ser atualizada.
25 de janeiro de 2021